Auxílio-estudo da Fundação das Artes

Por Alexandre Funaki

NÃO HAVIA DESCUMPRIMENTO DE LEI COM AS BOLSAS-AUXILIO.

Fui Assessor Jurídico da FASCS até 31/dez/2012 e tenho a esclarecer o seguinte:

- Existe uma diferença entre a "Bolsa de Estudos" regulada pela Lei Municipal 4979/11 e o "Auxílio-Estudo por Monitoria" regulado pela Portaria da FASCS e aprovada pelo Conselho de Curadores presidido na época por Roberto Martins (junho/2010).

- Para ter a “Bolsa de Estudos” basta o aluno ser residente em SCS, ter menos de 6 Salários-mínimos de renda mensal, não ter sido reprovado/trancado matrícula/menos de 75% de frequência, para ter a aprovação da Bolsa. Nessa, são tão poucos os interessados, que sobram Bolsas.

- Para ter o “Auxílio-Estudo”, o aluno é selecionado por professor da área, e aprovado pela coordenação, e uma vez aprovado, deve Auxiliar o Professor na Monitoria dos cursos e demais atividades, ou seja, faz por merecer a Bolsa, tem horário para essas atividades e é controlado nas atividades e aulas pelos professores que fazem relatórios e acompanham o desenvolvimento dos alunos monitores e monitorados. Além do que, o Auxilio-Estudo é proporcional à Carga de Atividades que esse aluno exerce.

- Aí pergunta-se:

1) se não tivessem os monitores, a FASCS teria professores suficientes para substituí-los sem prejuízo das atividades escolares? NÃO; Se o Auxilio-estágio é para alunos que residem e não residem em SCS, isso se deve a uma falta de procura dos que moram aqui para tal atividade e o município não abre mão de receita por causa disso, pois economiza com as atividades prestadas por estes alunos em detrimento de contratação de professores/monitores via concurso público e salários mensais mais encargos trabalhistas para uma atividade que pode ser prestada por um aluno, beneficiando o próprio aluno no aprendizado e o curso em si.

2) Se a USCS tem "auxílio-estágio de até 50% do valor da mensalidade", que não são só moradores de SCS, conforme veiculado no site da prefeitura há anos, porque a FASCS não pode ter? 

Diário do Grande ABC publica primeira matéria sobre as mudanças na FASCS

O jornal regional do ABC Paulista publica matéria com as primeiras informações sobre as mudanças administrativas na Fundação das Artes. Traz entrevistas com alunos e a nova equipe administrativa da instituição. (clique aqui para ler a matéria na íntegra)

Manifesto de ex-alunos da Fundação das Artes

A Fundação das Artes de São Caetano é uma escola ímpar na formação de artistas e cidadãos. É uma escola que forma artistas, mas para que esta formação aconteça plenamente a formação do cidadão é trabalhado firmemente, uma vez que o artista em sua plena ação deve ter a consc...iência para o coletivo e não preocuparse com o individual. Este é um momento muito sério na história da Instituição de ensino de artes Fundação das Artes. Meses atrás a cidade passou por um turbulento período eleitoral em que todos ACREDITARAM que seria de mudanças e novas propostas.
Mas o que estamos presenciando no setor da Cultura na cidade de São Caetano do Sul é completamente inverso. Não houve diálogo para a formação da nova equipe e a equipe de coordenadores, alguns atuantes há dezessete anos foram destituídos do cargo. Não são os chamados cargos de confiança, são professores que vestiram a camisa e com certeza abriram mão de coisas para exercer com afinco as propostas do que esperamos que seja uma escola de artes. A Fundação sempre teve problemas com o espaço, hoje a coisa se dificultou ainda mais, pois os espaços anteriormente conquistados também foram tirados da administração da escola. Onde os alunos se apresentarão? Nos auditórios das escolas municipais? Eles não terão a experiência do que é apresentar-se em espaço com luz cênica, por exemplo? E as questões acústicas para a Escola de Música? Os alunos se apresentarão em espaços inadequados para os recitais e concertos?
Entendemos que a arte está em todo lugar, mas para uma formação ampla condições mínimas devem ser observadas. O Teatro Timochenco Wehbi (um dos grandes professores da Escola de Teatro e dramaturgo reconhecido internacionalmente) está interditado e mesmo interditado tem aulas. A gestão fala em regularizar o que não está regularizado, mas questões mínimas não são observadas. Os gestores atuais e direção pedagógica parecem desconhecer a natureza da criação artística e principalmnente da formação do artista. A Escola por natureza é uma produtora de artes, a produção é fruto de processos pedagógicos que visam a formação do artista. Não teremos mais as montagens teatrais nom caráter que eram com uma preocupação em proprocionar para o aluno uma vivência do que é de fato uma temporada de teatro?
A ESCOLA PRODUZ ARTE, É INERENTE A ELA PRODUZIR. A Escola sempre foi representada nacionalmente pelos alunos em encontros artísiticos variados, inclusive com grande visibilidade e reconhecimento da qualidade do trabalho. A Escola de Dança já criou coreografias que foi vencedora em edições do Festival de Joinville, que é referência mundial na dança. Alunos de Artes Visuais já foram escolhidos para participar de exposições internacionais. Sem contar o respeito que a Escola de Música tem perante toda a academia de artes no Brasil. E isso é produção artística. Ela deve ser incentivada e não disseminada.
A Fundação das Artes nunca foi nem nunca será uma escolinha. ELA É UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE ARTES. ELA PROMOVE O ACESSO À ARTE. ELA É UM PATRIMÔNIO CULTURAL E DEVE SER TRATADA COMO TAL. Pedimos que as autoridades públicas do município de São Caetano do Sul ou não intercedam pela manutenção da arte. Num país onde a arte é tão marginalizada lugares como a Fundação das Artes tornam-se um lugar de resistência. RESISTIREMOS TODOS. Cabe a nós defender a história e o legado da Fundação das Artes.

Adolf Hitler também perdeu sua bolsa na Fundação das Artes

Hitler era artista plástico e teve bolsa negada na Escola de Vienna por dois anos. O desenrolar dessa história (real) todos conhecem...

CRONOLOGIA

2012

07/10 - Paulo Pinheiro, do PMDB, vence eleição em São Caetano do Sul.

17/10 - O Conselho de Curadores da Fundação das Artes, em reunião ordinária, define a elaboração de relatórios de transição e prazos de entrega dos mesmos.

26/10 - Em reunião pública do Conselho de Política Cultural, a então Secretária de Cultura Adriana Sampaio disponibiliza para o Prefeito eleito equipe para o processo de transição.

11/12 - É anunciado o futuro Secretário Municipal de Cultura, Jander Cavalcanti de Lira. Nesta mesma data o Plano Municipal de Cultura de São Caetano poderia ter sido aprovado na Câmara Municipal, mas não entrou em votação, apesar da presença de mais de 100 pessoas em aberto apoio à aprovação.

17/12 - Coordenadores de área e responsáveis pelos diversos setores da Fundação das Artes apresentam ao Conselho de Curadores relatório de todas as áreas administrativas e escolas. Preparada como atividade de transição, a reunião não recebe nenhum representante do novo governo.

28/12 - Encerrado o expediente de 2012, nenhum relatório de transição é transferido para a nova equipe ou atividade conjunta é realizada, uma vez que nenhum integrante do novo governo procura a equipe da Fundação das Artes.

2013

01/01 - Vagner Perton é anunciado Diretor Geral da Fundação das Artes.

02/01 - O novo diretor se apresenta pela primeira vez. Motivadas pelos colaboradores antigos, são iniciadas reuniões conjuntas. Na primeira e segunda semanas, são transferidos processos administrativos e informações acerca da Fundação das Artes.  A maioria dos funcionários está em período de férias e embora se disponibilizem para reuniões, não são convidados para nenhuma atividade conjunta.  

14/01 – Coordenadores das Escolas são informados de que não podem realizar nenhum tipo de atividade na Fundação por conta do período de férias.

01/02, 14h – No primeiro de retorno às atividades, em uma reunião entre a nova administração e os coordenadores das escolas, são apresentadas algumas das novas medidas. 01/02, 15h – Em reunião conjunta entre a equipe da nova administração, coordenadores destituídos e mais de sessenta professores da Fundação das Artes, são elencadas as medidas: (1) corte de despesas, (2) destituição dos coordenadores eleitos e mudança na forma de ocupação da função, os quais passariam a ser indicados pela Direção Pedagógica, (3) redução da carga horária de professores, (4) anulação do Plano de Trabalho e Calendário Artístico Cultural aprovado no ano anterior, (5) cancelamento do uso dos teatros municipais Santos Dumont e Paulo Machado de Carvalho para atividades de alunos da Fundação, (6) suspensão do Programa de Auxílio-Estudo e (7) transferência do Polo Cultural Casa de Vidro para a Fundação Pró-Memória. Depois de apenas 1 hora, a reunião é encerrada e a Diretora Pedagógica inicia a distribuição da Atribuição de aulas, sem conseguir concluir a tarefa. O espaço físico da Fundação das Artes já está modificado: mesas e computadores de coordenadores já foram deslocados para outros setores.

02/02 – São iniciadas as aulas. Os alunos são informados das novas medidas pelos próprios professores, uma vez que a nova administração não faz um pronunciamento oficial. Cria-se um ambiente de dúvida e incertezas.

04/02 – Por conta da forma como foi conduzida a retomada dos trabalhos, seis coordenadores destituídos e desligados protocolam uma carta solicitando esclarecimentos da nova administração. Diante das novas medidas, os alunos das Escolas de Música e Teatro exigem posicionamento da Escola. Constituem uma comissão mista de alunos e exigem esclarecimentos da Diretora Pedagógica, Sra. Noemi Munhoz. Diante de mais de 200 alunos e professores, a Diretora reitera as medidas e questionada, informa que “não pode fazer nada” e que quem estiver insatisfeito pela perda do auxílio-estudo “deve se mudar para São Caetano”. É iniciada uma intensa campanha pelas mídias sociais contra as novas medidas e a forma como o processo está sendo conduzido.

05/02 – Ex-alunos publicam nas mídias sociais manifesto de repúdio às novas medidas e de apoio ao movimento de alunos e professores.

06/02 – É publicada matéria no jornal Diário do Grande ABC sobre a situação da Fundação das Artes. Alunos da Escola de Música e da Escola de Teatro realizam manifestação artística no saguão da Fundação das Artes com a presença de mais de 300 pessoas. Vagner Perton (Diretor Geral), Noemi Munhoz (Diretora Pedagógica) e Alex Campos (Assessor Jurídico) recebem mais de 300 pessoas no Teatro Timochenco Wehbi, interditado desde o ano passado. Reforçam as medidas mais uma vez e durante quase 4 horas, não apresentam soluções para os problemas criados pelas novas medidas. Alunos da Escola de Música e de Teatro entregam cartas construídas coletivamente exigindo esclarecimentos da nova administração. É iniciada uma intensa campanha pelas mídias sociais contra as novas medidas e a forma como o processo está sendo conduzido.

07/02 – A intensa campanha realizada nas mídias sociais aumenta de forma geométrica. É criado o movimento Alerta Fundação das Artes. O Blog de Luis Nassif, de grande audiência em todo o Brasil, publica a primeira nota sobre o assunto. Cooperativa Paulista de Teatro entra em contato para entender a situação. Alunos, professores, pais, ex-alunos explicitam sua insatisfação com a situação. A Prefeitura de São Caetano do Sul publica a primeira nota oficial sobre a questão, destacando a ilegalidade da concessão do benefício do auxílio-estudo destacando que “essa atitude da Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio de sua Secretaria de Cultura, está sendo adotada para garantir as bolsas de estudos a quem realmente tem direito, ou seja, os contribuintes da cidade.” Inicia-se intenso debate acerca da questão e o posicionamento da Prefeitura passa a ser criticado por vários setores e segmentos da sociedade.

08/02 – O Jornal ABCD Maior publica matéria parcial e unilateral a partir de entrevista concedida pelo Secretário Municipal de Cultura Jander Cavalcanti de Lira em que se afirma que o novo governo estava acabando com esquema de horas extras na Fundação das Artes. O Diretório Municipal do PSOL de São Caetano publica nota de repúdio à nota oficial da Prefeitura. O Deputado Federal Ivan Valente também se posiciona contra as medidas da Prefeitura. A Cooperativa Paulista de Teatro também publica nota em seu site acerca do movimento de alunos e professores. Um grupo de 5 professores e 10 alunos é recebido pelo Chefe de Gabinete, Eduardo Casonato, em reunião em que todos os problemas são apresentados. Fica a promessa de um novo posicionamento da Prefeitura a respeito da situação. 

10/02 - O Blog de Luis Nassif publica a segunda nota sobre o assunto.